[
{
"ano": "2017",
"mes": "01 - Janeiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000001/2017",
"processo": "000005/2017",
"objeto": "Locacao de imovel urbano, situado a Rua Goncalves da Fonseca, nº 43- Centro em Presidente Juscelino/MG, com area construida de 219,29 m²(duzentos e dezenove metros e vinte e nove centimetros quadrados) e seu respectivo terreno com area de 1.722,00 m²(mil setecentos e vinte e dois metros quadrados), conforme matricula 11.721, Livro 02 do Cartorio de Registro de Imoveis de Curvelo/MG, para funcionamento do Nucleo de Apoio a Saude da Familia",
"base_legal": "INCISO X DO ART. 24",
"abertura": "2017-01-10T00:00:00",
"homologacao": "2017-01-10T00:00:00",
"conclusao": "2017-01-10T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 11244.000000000
},
{
"ano": "2017",
"mes": "01 - Janeiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO",
"modalidade": "Compra Direta",
"dispensa": "000017/2017",
"processo": "000034/2017",
"objeto": "Aquisicao de material para manutencao de veiculo, Doblo, placa GRE-7539",
"base_legal": "(POR VALOR) INCISO II DO ART. 24",
"abertura": "2017-01-02T00:00:00",
"homologacao": "2017-01-02T00:00:00",
"conclusao": "2017-01-02T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 1080.000000000
}
]