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Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DESCRIÇÃO

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

ACESSO AOS DADOS

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PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000030/2020",
    "processo": "000063/2020",
    "objeto": "Aquisicao e Alcool em gel 70  para a Unidade Basica de Saude e Pontos de Apoio a Saude no Municipio dentre as medidas de enfrentamento de emergencia de COVID-19",
    "base_legal": "Covid 19 - Lei n 13.979/2020, art 4",
    "abertura": "2020-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2020-07-28T00:00:00",
    "conclusao": "2020-07-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1060.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000029/2020",
    "processo": "000062/2020",
    "objeto": "Aquisicao de Cones e oculos para atender a Unidade Basica de Saude e Pontos de Apoio a Saude no Municipio dentre as medidas de enfrentamento de emergencia de COVID-19",
    "base_legal": "Covid 19 - Lei n 13.979/2020, art 4",
    "abertura": "2020-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2020-07-28T00:00:00",
    "conclusao": "2020-07-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 292.000000000
  }
]