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Atualizado em: 15/04/2026 19:30:30

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO",
    "contrato": "000026/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000066/2026",
    "assinatura": "2026-04-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.624.741/0001-65",
    "nome_favorecido": "OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa   Os Baroes da Pisadinha Producao Musical LTDA , reconhecido nacionalmente e regionalmente, para apresentacao nas festividades do XXXV Forro de Presidente Juscelino/MG, com duracao de 01:30HR, no dia 26 de junho de 2026, previsao de",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 380000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "53.374.279/0001-30",
    "nome_favorecido": "CASTRO A ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de servicos de engenharia no ambito da REURB, consistentes prioritariamente na execucao de geoprocessamento das areas levantadas e georreferenciadas, incluindo a elaboracao de produtos cartograficos e o desenvolvimento de projeto de levantamen",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 78000.000000000
  }
]

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