Atualizado em: 21/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000033/2025Dispensa000035/202519/02/2025CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCACAO DE ARTIGOS INFANTIS E BRINQUEDOS INFLAVEIS, PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO DA CIDADE. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.666,66R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CINE KIDS INFLAVEIS LTDA52.960.611/0001-85ServicoSERVICO DE LOCACAODE KIT DE BRINQUEDOS, 1 UNIDADE POLVO PULA, PULA. TAMANHO: 7,0 METROS DE DIAMETRO X 6,0 DE ALTURA. 1 UNIDADE CORRIDA DE OBSTACULOS. TAMANHO: 6,0 METROS (ALTURA) X 5,5 METROS (LARGURA0 X 15 METROS (COMPRIMENTO). 1 UNIDADE JUMP TAMANHO: 2,5 METROS DE (ALTURA) X 3,0 METROS (LARGURA) X 8 METROS (COMPRIMENTO). 1 UNIDADES FUTEBOL DE SABAO. TAMANHO: 2,0 METROS ALTURA X 4,0 METROS DE LARGURA X 10 METROS DE COMPRIMENTO. 1 UNIDADE DE ESCALADA RADICAL TAMANHO: 5,0 METROS DE ALTURA X 3,0 METROS LARGURA X 5 METROS COMPRIMENTO. 1 UNIDADE MEGA TOBOAGUA. TAMANHO 6,0 METROS ALTURA X 4,0 METROS LARGURA X 13 METROS COMPRIMENTOS.UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000032/2025Dispensa000034/202519/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EM VAN SPRINTER DE PLACA RVH9J55. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 15.839,50R$ 15.225,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72MaterialABRACADEIRA(DIESEL)UNIDADE4,0000R$ 10,00R$ 40,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72MaterialK80 UNIDADE2,0000R$ 35,00R$ 70,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72MaterialADITIVO UNIDADE3,0000R$ 25,00R$ 75,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72ServicoREGENERACAO UNIDADE1,0000R$ 280,00R$ 280,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72ServicoSERVICO DE RASTREAMENTO UNIDADE1,0000R$ 350,00R$ 350,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72ServicoSERVICO DE MANUTENCAOE DIAGNOSTICO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO INJECAOSERVICO1,0000R$ 480,00R$ 480,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72ServicoCALIBRACAO INJETOR UNIDADE1,0000R$ 560,00R$ 560,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72MaterialFILTRO DE COMBUSTIVELORIGINALUNITARIO1,0000R$ 680,00R$ 680,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72MaterialSENSOR CONTRA PRESSAO UNIDADE1,0000R$ 800,00R$ 800,00
SOLUCOES DIESEL PEQUENOS UTILITARIOS LTDA29.178.619/0001-72ServicoMAO DE OBRA UNIDADE1,0000R$ 1.290,00R$ 1.290,00
000031/2025Dispensa000033/202514/02/2025CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DESMONTAGEM, MONTAGEM E MANUTENCAO DE MOVEIS EM MDF. EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.923,32R$ 5.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAEL GERALDO TRINDADE101.546.086-02ServicoAMPLIACAO E MANUTENCAO DE MOVEIS EM MDFMESA NA COR BRANCA NA SALA DO DEPARTAMENTO PESSOALSERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
RAFAEL GERALDO TRINDADE101.546.086-02ServicoDESMONTAGEM, MONTAGEM E MATUTENCAO DE MOVEIS EM MDF SERVICO1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000030/2025Dispensa000032/202511/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIALTIMETRICO DE 3180M² PARA DAR BASE PARA PROJETO DE CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.333,33R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAPEAR PROJETOS E CONSULTORIA LTDA20.400.582/0001-00ServicoLEVANTAMENTO TOPOGRAFICOPLANIALTIMETRICO DE 3180M² PARA DAR BASE AO PROJETO DE CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES, ELABORACAO DO LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DO TERRENO UTILIZANDO EQUIPAMENTO GNSS/RTK MODELO CHC i50.UNIDADE1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
000029/2025Dispensa000031/202511/02/2025Aquisicao de marmitex para atendimento as necessidades de diversas secretarias municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 31.829,16R$ 29.018,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX GRANDEREFEICAO TIPO PRATO FEITO CONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 800G.UNIDADE70,0000R$ 28,00R$ 1.960,00
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX MEDIOCONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 400G.UNIDADE90,0000R$ 23,00R$ 2.070,00
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX GRANDEREFEICAO TIPO PRATO FEITO CONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 800G.UNIDADE90,0000R$ 28,00R$ 2.520,00
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX MEDIOCONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 400G.UNIDADE116,0000R$ 23,00R$ 2.668,00
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX GRANDEREFEICAO TIPO PRATO FEITO CONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 800G.UNIDADE130,0000R$ 28,00R$ 3.640,00
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX GRANDEREFEICAO TIPO PRATO FEITO CONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 800G.UNIDADE150,0000R$ 28,00R$ 4.200,00
DENIO ELOI DE OLIVEIRA- ME09.655.732/0001-94MaterialMARMITEX MEDIOCONTENDO: ARROZ; FEIJAO; SALADA OU REFOGADOS DE LEGUMES E/OU OUTRAS GUARNICOES; UM TIPO DE CARNE, PODENDO SER: BOVINA, SUINA, AVE OU PEIXE, COM PESO MEDIO NAO INFERIOR A 400G.UNIDADE520,0000R$ 23,00R$ 11.960,00
000028/2025Dispensa000030/202519/02/2025Servicos de Instrutor nas aulas de natacao junto aos professores dando suporte para seguranca e desenvoltura aos alunosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.199,92R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TANIA OLIVEIRA DE CASTRO ARAUJO092.417.976-73ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE INSTRUTORNAS AULAS DE NATACAO JUNTO AOS PROFESSORES DANDO SUPORTE PARA SEGURANCA E DESENVOLTURA AOS ALUNOSUNIDADE12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
000026/2025Dispensa000028/202511/02/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de poda de exemplares arboreos urbanos, com limpeza e retirada de residuos, que se encontram com excesso de folhagem e galhos, bem como eliminar ramos mortos, danificados, doentes, praquejados, ramos que coloquem em risco a seguranca e a saude das pessoasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 53.400,00R$ 48.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA CARVALHO"S & OLIVEIRAS LTDA10.764.156/0001-00ServicoContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de poda de exemplares arboreos urbanexemplares arboreos urbanos, com limpeza e retirada de residuos, que se encontram com excesso de folhagem e galhos, bem como eliminar ramos mortos, danificados, doentes, praquejados, ramos que coloquem em risco a seguranca e a saude das pessoasSERVICO1,0000R$ 48.100,00R$ 48.100,00
000025/2025Dispensa000027/202511/02/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao inicial e continuidade para professores da Educacao Infantil no Municipio de Presidente JuscelinoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.999,97R$ 17.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECO ESCOLA CORACAO DE MINAS LTDA59.050.999/0001-26ServicoContratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao inicial e continuidadepara professores da Educacao Infantil no Municipio de Presidente JuscelinoMENSAL9,0000R$ 1.900,00R$ 17.100,00
000024/2025Dispensa000026/202511/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE SERVICOS DE SONORIZACAO DE PEQUENO PORTE PARA A REALIZACAO DA FEIRA NOTURNA. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.813,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANDA LUCIA RODRIGUES DE MATOS59.314.134/0001-20ServicoLOCACAO DE SOM DE PEQUENO PORTEE ILUMINACAO. SISTEMA COMPOSTO POR 4 CAIXAS ALTAS LINE ARRAY COM DOIS ALTOS FALANTES DE 12 DE 40WATTS CADA, DRIVE TITANIUM 100WATTS, 4 CAIXAS DE SUB GRAVE COM DOIS AUTOFALANTES DE 18 POLEGADAS DE 1000 WATTS, MIXER DIGITAL DE 24 OU 32 CANAIS, PROCESSADOR DIGITAL, 2 MONITORES ATIVOS, POWER PLAY DE 8 VIAS, CABEAMENTO E AMPLIFICADORES PARA TODO SISTEMA, MICROFONE SEM FIO. E SISTEMA DE ILUNINACAO 4MOVING BEAM 9R COM BORDA DE LED, 2 COOB 200 WATTS, 4 PAR LEDS E UMA TRAVE IGUAL AL25UNITARIO1,0000R$ 2.400,00R$ 2.400,00
000023/2025Dispensa000025/202511/02/2025Aquisicao de aparelho celular que sera utilizado como meio de comunicacao entre a gestao e a populacao. Em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.750,66R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA 0612931161343.721.248/0001-54MaterialAPARELHO CELULARpossuir uma tela de 6,67 polegadas com resolucao Full HD+, taxa de atualizacao de 120 Hz e um nivel de brilho que pode alcancar 1.800 nits. O conjunto de memorias e composto por 8 GB de RAM e 256 GB de armazenamento interno. Ja a bateria traz uma capacidade de 5.500 mAh, com carregamento rapido de 33WUNITARIO1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS