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Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
Atualizado em: 06/03/2026 19:30:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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HojeLimpar
 
000036/2026Dispensa000045/202604/03/2026Contratacao de apresentacao musical de estilo forro tradicional e popular, com duracao de 2 horas; bem como prestacao de servicos de sonorizacao e iluminacao de pequeno porte para o evento em comemoracao aos 63 anos de emancipacao politica de Presidente Juscelino, a ser realizado no dia 07 de marco de 2026. Em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.833,61R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.032.035 MARCOS ANDERSON OLIVEIRA MARQUES62.032.035/0001-60ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICALSOLO COM TECLADO, REPERTORIO FORRO TRADICIONAL E POPULAR, COM DURACAO DE 2H, PARA APRESENTACAO NO EVENTO EM COMEMORACAO AO 63º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DE PRESIDENTE JUSCELINO.UNIDADE1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
VANDA LUCIA RODRIGUES DE MATOS59.314.134/0001-20ServicoSERVICOS DE SONORIZACAO MECANICAILUMINACAO DE PEQUENO PORTE PARA COMEMORACAO DO ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DE PRESIDENTE JUSCELINO. SISTEMA DE SONORIZACAO DE PEQUENO PORTE E SISTEMA DE ILUMINACAO PROFISSIONAL, INCLUINDO MESA DIGITAL DE SOM, AMPLIFICACAO, CABEAMENTO E ESTRUTURA DE ELEVACAO CONFORME ESPECIFICACOES ABAIXO, 8 CAIXA LINE ARRAY 2X12" + TI SISTEMA DE ALTO-FALANTES EM LINHA PARA PA PRINCIPAL. SUBGRAVE 2X18" 8 CAIXAS SUBWOOFERS PARA REFORCO DE GRAVES. MESA DIGITAL 1 MESA DIGITAL DE SOM PROFISSIONAL AMPLIFICADORES SISTEMA COMPLETO AMPLIFICACAO ADEQUADA PARA TODO O CONJUNTO. SISTEMA DE ELEVACAO 2 SUPORTES / TORRE DE ELEVACAO PARA PA. CANHAO PAR LED 10 ILUMINACAO ESTATICA COM LED RGB STROBOS LED 4 EFEITO STROBOSCOPICO LED BEAM 9R COM BORDA DE LED 4 CABECAS MOVEIS BEAM 9R COM LED DECORATIVO COB 200 2 WASH / EFEITO COM LED COB DE ALTA POTENCIA MINI BRUTE LED 2 EFEITO DINAMICO COMPACTOUNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000035/2026Dispensa000044/202604/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de decoracao e ambientacao do espaco publico destinado as festividades em comemoracao aos 63 anos de emancipacao politica de Presidente Juscelino, a ser realizado no dia 07 de marco de 2026. Em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 973,28R$ 890,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EULER ANDRADE LIMA51.711.868/0001-30ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPARA ORNAMENTACAO DO EVENTO EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DA CIDADE: CONFECCAO, INSTALACAO, PRODUCAO E MONTAGEM EM GERAL DE TIPO PAINEL COM BALOES COLORIDOS, CORES VIBRANTES, COM MAIOR DURABILIDADE, CORTINA EM MALHA E TECIDO PERSONALIZADO.UNITARIO1,0000R$ 890,50R$ 890,50
000034/2026Dispensa000043/202626/02/2026Contratacao de apresentacao musical de estilo sertanejo universitario e axe, com duracao de 2 horas e 30 minutos, para animacao do evento em comemoracao aos 63 anos de emancipacao politica de Presidente Juscelino, a ser realizado no dia 07 de marco de 2026. Em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.173,33R$ 5.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIANO ALVES DE OLIVEIRA 0844070360046.652.518/0001-00ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICALCOM BATERIA, GUITARRA, SANFONA E VIOLAO, COM DURACAO DE 2HORAS E 30 MINUTOS E REPERTORIO SERTANEJO UNIVERSITARIO E AXE, PARA APRESENTACAO NO DIA 07 DE MARCO DE 2026, COM HORARIO PREVISTO DE INICIO AS 21 HORASUNIDADE1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
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