| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | LEI N° 646–2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI-646.pdf | 0,95MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO Nº 63-2020 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. | Decreto-063.pdf | 1,61MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO Nº 62-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PROTOCOLO SANITÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO... | Decreto-062.pdf | 1,25MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO Nº 57-2020 DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE À COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO-N°-51-2020-.pdf | 6,23MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 51–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA... | DECRETO-N°-51-2020-.pdf | 6,23MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 46–2020 DISCIPLINA O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, ATRAVÉS DA BARREIRA SANITÁRIA, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO | DECRETO-N°-46-2020-.pdf | 0,67MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 41–2020 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO-N°-41-2020.pdf | 0,83MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 36–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS... | DECRETO N°36--2020.pdf | 8,83MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 33–2020 DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO-N°-33-2020.pdf | 0,84MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 32–2020 ”REGULAMENTA NORMAS PARA OFERTA DE REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19)... | DECRETO-N°-32-2020.pdf | 1,38MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO 27–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA... | DECRETO--27--2020.pdf | 6,21MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO 24–2020 ”AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, DOAR AS FAMÍLIAS QUE TENHAM ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E QUE ESTEJAM EM VULNERABILIDADE... | DECRETO-24-2020-.pdf | 1,04MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO 21--DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA... | DECRETO 21--2020..pdf | 5,45MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 16 –2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA... | DECRETO-N°-16-2020-.pdf | 5,38MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 14–2020 ALTERA O DECRETO N° 011 DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO | DECRETO N° 14–2020.pdf | 4,23MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 13--2020 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVIDE 19 - COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO N° 13--2020.pdf | 1,87MB |
| Mensal | 10/11/2020 | 2020 | Novembro | DECRETO N° 011–2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO. | DECRETO N° 011–2020.pdf | 0,75MB |