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Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2018000002/2018Aditivo01/10/2018Considerando que como o objeto do contrato e o transporte escolar, sendo certo que o aumento do valor litro do diesel S10 gerou a obrigacao da manutencao do equilibrio financeiro do contrato; Considerando que conforme comprovam as notas fiscais de aqTERMINO DE PRAZOR$ 1.053,86
002/2018000002/2018Aditivo02/12/2018Considerando a necessidade de fechamento do calendario escolarTERMINO DE PRAZOR$ 6.986,40
003/2018000002/2018Aditivo26/12/2018Considerando a necessidade de veiculo para o Transporte escolar, uma vez que o Municipio nao dispoe de veiculos suficientes para executar tal servico. Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atraves da consulta nº: 812.182, aTERMINO DE PRAZOR$ 123.426,40
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/04/2018 0001395/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 5.324,80
16/04/2018 0001396/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 13.312,00
18/05/2018 0002003/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 13.977,60
19/06/2018 0002493/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 13.977,60
17/07/2018 0003006/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 13.312,00
08/08/2018 0003411/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 7.987,20
18/09/2018 0004037/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 15.308,80
16/10/2018 0004518/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 11.980,80
18/12/2018 0005640/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 4.583,76
27/12/2018 0005808/2018 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 6.986,40
20/03/2019 0001192/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 11.061,80
25/04/2019 0001711/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 9.699,45
20/05/2019 0002129/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 11.644,00
17/06/2019 0002699/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 12.808,40
15/07/2019 0003216/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 11.061,80
09/08/2019 0003767/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 7.568,60
16/09/2019 0004371/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 12.808,40
17/10/2019 0004925/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 12.226,20
11/11/2019 0005432/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 10.479,60
10/12/2019 0006002/2019 OriginalOrcamentarioMARCOS CESAR DE OLIVEIRA EIRELI EPPR$ 11.061,80
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