Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoContratacao de empresa para prestacao de servicosde limpeza de vias publicas, atraves de equipe padrao, com fornecimento de mao de obra, EPIs, incluindo capina, rocada, varricao e outros servicos, visando zelar pela conservacao das ruas, pracas e avenidas da sede do municipio e zona rural1,0000R$ 39.954,75R$ 39.954,75
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
20/03/2024 0001415/2024 Original020 - SECAO DE URBANISMOR$ 39.954,75
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
25/03/2024 0001415/2024 0001576/2024 OriginalOrcamentario020 - SECAO DE URBANISMOR$ 39.954,75
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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