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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao temporaria de pessoa fisica para prestacao dos servicos no transporte escolar no Municipio de Presidente Juscelino, faz-se necessario a contratacao mediante a primordial importancia em ofertar o transporte escolar para os alunos da Educacao Basica Publica, prioritariamente os residentes na Zona Rural do Municipio, em virtude do Processo Licitatorio 01/2024 o item Rota Vila Sao Joaquim, Fazenda Gameleira, Fazenda Agua Doce, Vargem do Araca, Fazenda Sussuapara e vice versa, ter sido fracassado, referente ao mes de marco/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2024	0001392/2024	Original	010 - EDUCACAO	R$ 3.477,00
05/04/2024	0001777/2024	Original	010 - EDUCACAO	R$ 4.867,80
				Total Geral R$ 8.344,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2024	0001392/2024	0001460/2024	Original	Orcamentario	010 - EDUCACAO	R$ 3.313,59
05/04/2024	0001777/2024	0001769/2024	Original	Orcamentario	010 - EDUCACAO	R$ 4.597,43
						Total Geral R$ 7.911,02

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: