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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de imovel urbano, situado a Rua Goncalves da Fonseca, 43, centro, Presidente Juscelino/MG, com area construida de 219,29m2 e seu respectivo terreno com area de 1.722,00 m2, conforme matricula 11.721, livro 02 do Cartorio de Registro de Imoveis de Curvelo/MG, para funcionamento do ESF da Atencao Primaria. Fonte de recurso-Conta 78933-X.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Locacao de imovel urbano, situado a Rua Goncalves da Fonseca	nº: 43 Presidente Juscelino/MG, com area construida de 219,29m2 e seu respectivo terreno com area de 1.722,00 m2, conforme matricula 11.721, livro 02 do Cartorio de Registro de Imoveis de Curvelo/MG, para manutencao das acoes/servicos da Vigilancia Sanitaria Municipal, cujas caracteristicas de instalacoes e de localizacao foram imprescindiveis para sua escolha, conforme requerido e demonstrado pela Secretaria Municipal de Saude	5,0000	R$ 2.500,00	R$ 12.500,00
					Total Geral R$ 12.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0001621/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.500,00
25/04/2025	0002116/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.500,00
26/05/2025	0002829/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.500,00
				Total Geral R$ 7.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0001621/2025	0001823/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.500,00
09/05/2025	0002116/2025	0002490/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.500,00
09/06/2025	0002829/2025	0003302/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.500,00
						Total Geral R$ 7.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: