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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de medicamentos do componente basico da assistencia farmaceutica, Programa Estadual Farmacia de Todos, conforme especificacoes do edital do pregao eletronico n.º 51/2016 de registro de precos do Estado de Minas e das Atas, em atendimento as Deliberacoes CIB-SUS/MGNº. 2.266  de 27/01/2016 e CIB-SUS/MG Nº. 2.164 de 19/08/2015.  2º Ciclo de abastecimento 2025.   ATA 24/2025 Fonte de Recurso: Conta 82568-9 Resolucao 5523-16.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	SULFATO FERROSO 122,97 MG(40 MG DE FERRO ELEMANTAR)COMPRIMIDO	5.000,0000	R$ 0,04	R$ 185,00
Material	PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO	5.000,0000	R$ 0,03	R$ 129,00
Material	DIGOXINA 0 25 MG COMPRIMIDO	600,0000	R$ 0,17	R$ 100,32
				Total Geral R$ 414,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/05/2025	0002298/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 414,32
				Total Geral R$ 414,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0002298/2025	0002688/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 409,35
						Total Geral R$ 409,35

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: