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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de imovel urbano, situado a Rua Dr. Paulo Salvo, 99, centro, Presidente Juscelino/MG, com area de 468,54m², conforme Titulo de Legitimacao de Lote Urbano, junto ao ITER - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, livro 1149, f. 083, para funcionamento de casa de apoio aos pacientes da Zona Rural do Municipio de Presidente Juscelino, em atendimento no municiipio e fora do domicilio.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0001620/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
25/04/2025	0002119/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
26/05/2025	0002828/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
				Total Geral R$ 4.554,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0001620/2025	0001749/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
09/05/2025	0002119/2025	0002485/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
09/06/2025	0002828/2025	0003238/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
						Total Geral R$ 4.554,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: