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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Taxa de registro de ART junto ao CREA/MG, relativo a projeto, orcamento, supervisao e fiscalizacao para obra de Construcao de 25 Unidades Habitacionais de Interesse Social, em Presidente Juscelino/MG, pelo Programa MCMV FNHIS SUB 50 ( Proposta do Programa nº. 56000000319/2024). Proposta Plano de Trabalho: 33493/2024 Convenio: 970547/2024 Operacao: 1099091-54.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0002769/2025	Original	010 - ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO, PATRIMONIO E FAZENDA	R$ 103,03
				Total Geral R$ 103,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0002769/2025	0002856/2025	Original	Orcamentario	010 - ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO, PATRIMONIO E FAZENDA	R$ 103,03
						Total Geral R$ 103,03

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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