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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Solicitacao de 1 diaria parcial de viagem para membro do conselho tutelar municipal, Luciana Terezinha da Fonseca, para participacao de seminario, Maio Laranja para Conselheiros Tutelares no enfrentamento a Violencia sexual, promovido pela secretaria de Estado de Desenvolvimento social, por meio sa Subsecretaria de Direitos Humanos, no dia 29/05/2025 em Belo Horizonte/MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0003171/2025	Original	010 - EDUCACAO	R$ 20.665,36
				Total Geral R$ 20.665,36

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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