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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao, transporte, manutencao e instalacao de banheiros quimicos na area de eventos, para a realizacao das festividades do XXXIV Forro de Presidente Juscelino, sendo:  49 banheiros quimicos convencionais, 3 diarias  3 banheiros quimicos PNE, 2 diarias

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	BANHEIRO QUIMICO PNE- 3 DIARIAS	Locacao, transporte e manutencao diaria de banheiro quimico para portadores de necessidades especiais, com dificuldades locomotoras e/ou utilizando cadeiras de rodas; portateis; em polietileno ou material similar; com teto translucido; com dimensoes padroes que permitam a movimentacao da cadeira de rodas do usuario no interior do banheiro; composto de caixa de dejetos; porta papel higienico; lixeira e saco de lixo; fechamento com identificacao de ocupado; sinalizacao (PNE); com de todos os equipamentos e acessorios de segurancas que atendam as exigencias previstas em normas tecnicas aprovadas pelos Orgaos oficiais competentes; disponibilizado em perfeitas condicoes de uso e limpeza	2,0000	R$ 1.366,00	R$ 2.732,00
Servico	BANHEIRO QUIMICO CONVENCIONAL-3 DIARIAS	BANHEIRO QUIMICO CONVENCIONAL-3 DIARIAS Locacao, transporte e manutencao diaria de banheiro quimico convencional; portatil; em polietileno ou material similar; com teto translucido; com dimensoes de 1,16x1,22x2,10 metros; composto de caixa de dejetos; porta papel higienico; lixeira e saco de lixo; fechamento com identificacao de ocupado; sinalizacao (masculino, feminino); para uso do publico em geral; disponibilizado em perfeitas condicoes de uso e limpeza	49,0000	R$ 1.021,67	R$ 50.061,83
					Total Geral R$ 52.793,83

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2025	0003764/2025	Original	020 - ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 220,00
11/07/2025	0003973/2025	Original	030 - SECAO DE TURISMO SUSTENTAVEL	R$ 52.793,83
				Total Geral R$ 53.013,83

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2025	0003764/2025	0003987/2025	Original	Orcamentario	020 - ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 220,00
24/07/2025	0003973/2025	0004400/2025	Original	Orcamentario	030 - SECAO DE TURISMO SUSTENTAVEL	R$ 52.793,83
						Total Geral R$ 53.013,83

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho