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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Concessao de ajuda de custo a servidor ocupante do cargo de motorista, conforme Lei Municipal nº 714/2023, quando em servico da Secretaria Municipal de Educacao, para a locomocao e deslocamento de estudantes ao CEFET, na cidade de Curvelo/MG, nos dias 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 19/12/2025, e 05, 06, 07, 08 e 09/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000163/2026	Original	010 - EDUCACAO	R$ 1.198,33
				Total Geral R$ 1.198,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2026	0000163/2026	0000315/2026	Original	Orcamentario	010 - EDUCACAO	R$ 1.198,33
						Total Geral R$ 1.198,33

Dados da Licitação

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Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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