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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de veiculo com motorista, capacidade para 4 passageiros, para transporte de ida e volta de pacientes das localidades rurais Muquem, Raiz, Muquenzinho, Saco do Izidorio,Brejo tapuio,  Palmeiras, Bora, Ressacada,Carrascao, Ilha dos Bois, Fazenda Jacaranda, Fazenda da Praia, Muquem grande, Barra do  Jacu, Agua Boa, Pindaiba, Cerca do Varao, Fazenda Cais, Fazenda Barreirinho,  Fazenda Saco do Joao Pires) para atendimento medico na Unidade Basica de Saude Domingos Dias de Carvalho, em Presidente Juscelino.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MUQUEM RAIZ	Muquenzinho, Saco do Izidorio, Brejo tapuio, Palmeiras, Bora, Ressacada, Carrascao, Ilha dos Bois, Fazenda Jacaranda, a Fazenda da Praia, Muquem grande, Barra do Jacu, Agua Boa, Pindaiba, Cerca do Varao, Fazenda Cais, Fazenda Barreirinho, a Fazenda Saco do Joao Pires) Zona Rural a Presidente Juscelino (Zona Urbana) vice-versa.	15.000,0000	R$ 4,00	R$ 60.000,00
					Total Geral R$ 60.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000580/2026	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 28.548,00
11/03/2026	0001454/2026	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 18.608,00
16/04/2026	0002411/2026	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 17.320,00
				Total Geral R$ 64.476,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000580/2026	0000697/2026	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 23.577,27
13/03/2026	0001454/2026	0001456/2026	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 15.684,42
						Total Geral R$ 39.261,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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